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Você precisa conhecer 5 aspectos sobre a LGPD!

 

É hora de falar sobre as mudanças que a Lei de Privacidade de dados Brasileira trarão para as empresas e também na maneira com que coletam e tratam de dados.

 

São várias as mudanças previstas na Lei, nosso objetivo é auxiliar para entender os principais aspectos da LGPD de uma forma simples e resumida.

 

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1) O que é a LGPD

É a Lei  brasileira que visa regular a forma de manipulação/processamento e destinação de dados de pessoas físicas, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

 

2) Como cumprir a LGPD

Toda e qualquer empresa que colete, armazene ou trate dados, deve possuir um plano de adequada à LGPD, bem como ter políticas de privacidades de dados que visem o aceite e consentimento do usuário para o uso de suas informações.

 

3) Afinal o que a LGPD protege

De forma simples e objetiva a Lei Geral de Proteção de Dados, visa a proteção e privacidade dos dados pessoais, ou seja, todos os dados das pessoas físicas passam a serem protegidos pela LGPD.

 

 4) Quais são os tipos de dados

Dentro da LGPD temos uma divisão de dois tipos de dados, sendo eles:

● dados pessoais ─ toda e qualquer informação que permita a identificação de uma pessoa e que com ela se possa encontrar, por exemplo nome, telefone, endereço, documentos, etc;

● dados sensíveis ─ informações que dizem respeito as opiniões e valores de uma pessoa, por exemplo orientação sexual, religião, etc.

 

 

 5) Agentes de tratamento, quem são

Todos envolvidos em cada uma das etapas do tratamento de dados, desde a coleta, processamento e sua aplicação.

● titular ─ pessoa física dono das informações pessoas;

● controlador ─ empresa ou pessoa física que coleta os dados pessoais;

● operador ─ realiza o tratamento dos dados;

● encarregado  ─ responsável pela interação com cidadãos e autoridade nacional (ANPD) 

 

 

Como você pode perceber, todas as empresas devem se adaptar as exigências da LGPD e possuir um plano de adequação, que vise evitando vazamentos e outros problemas que possam levar a execução das sanções.